segunda-feira, 31 de março de 2008

E os remediados também

«OS POBRES ESTÃO PROIBIDOS


O mundo moderno orgulha-se da sensibilidade social e preocupação com os necessitados. O Governo faz gala nisso. O nosso tempo acaba de conseguir uma grande vitória na vida dos pobres. Não acabou com a miséria. Limitou-se a proibi-la. É que, sabem, a pobreza viola os direitos do consumidor e as regras higiénicas da produção.

A nova polícia encarregada de vigiar a interdição da indigência é a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, ASAE. Segundo as regras por que se rege, grande parte dos pequenos negócios, empresas modestas e produtos tradicionais, bem como as vendas, bens e esmolas de que vivem as pessoas carenciadas ficam banidas. É pena, mas não há lugar para pobres na sociedade asséptica que pretendemos.

É evidente que as exigências impostas nos regulamentos e fiscalizadas nas inspecções impossibilitam a sobrevivência das empresas menores. Obras necessárias, aparelhos impostos, dimensões requeridas são inacessíveis, excepto às multinacionais, grandes cadeias e empresas ricas, que a lei favorece. Os pequenos ficam rejeitados. Pode dizer-se que a actuação da ASAE constitui o maior ataque aos pobres desde o fim da escravatura.

Alguns argumentam que não é esse o espírito da lei nem o sentido da acção da Autoridade. Mas as notícias recentes desmentem essa interpretação favorável. O número de velhas tradições alimentares agredidas é tal que deixou de ser novidade. A 14 de Janeiro passado, a ASAE visitou o Centro de Dia de Póvoa da Atalaia, Fundão. Aí impôs obras caras, destruiu a marmelada que tinha sido oferecida pelos vizinhos e levou frangos e pastéis dados como esmola (Lusa, 06.03.2008). O jejum a que a Autoridade condenou aqueles pobres velhos foi feito em defesa da sua higiene alimentar. Parece que ter fome não é contra os regulamentos do consumidor.

Para juntar insulto ao agravo, recentemente a Autoridade lançou a sua "maior operação de sempre" com prisões e apreensões para "celebrar o dia do consumidor" (Lusa, 14.03.2008). Como os selvagens, a ASAE celebra contando escalpes. Entretanto os verdadeiros criminosos continuam a operar e a criar problemas sanitários e ambientais. O mais trágico nesta tolice monstruosa é que, enquanto anda a perder tempo a perseguir os pobres, a ASAE descura a sua verdadeira missão, que é mesmo muito importante.

Será que alguém pode ser tão estúpido, insensível e maldoso? Esta hipótese nunca deve ser descartada, sobretudo nos tempos que correm. Mas a explicação é capaz de ser outra. Só um iluminado pode fazer erros tão crassos. O que realmente se passa é que a ASAE não se considera uma polícia nem se vê a perseguir malfeitores. A sua missão suprema é educar o povo para a segurança alimentar. A finalidade é mudar o mundo. O seu objecto são, não os criminosos, mas toda a população. O que temos aqui é um conjunto de fanáticos com meios para impor às gentes ignaras o que julga ser o seu verdadeiro bem. Desta atitude saíram as maiores catástrofes da história.

Mas a culpa última não é da ASAE. Ela é responsável pela arrogância, tolice e insensibilidade com que aplica a lei. Mas a origem está nas autoridades portuguesas e europeias que criaram um tal emaranhado de ordens, regras e regulamentos que impedem a vida comum. A incongruência e irresponsabilidade da legislação, nas mãos de fanáticos, criam inevitáveis desgraças. A lei anula-se a si mesma. Ao promover o consumidor esquece o produtor, ao favorecer o investimento ignora o ambiente, ao cuidar do mercado desequilibra a saúde. Quem queira cumprir à risca o estipulado não sobrevive. Nem sequer quem o impõe: "Sede da ASAE [no Porto] não cumpre regras impostas pela ASAE" (JN, 17 de Fevereiro).

Numa sociedade democrática, a responsabilidade última está nos eleitores. Os séculos futuros vão rir de um tempo tão ingénuo que quis leis e regulamentos para todo e qualquer aspecto da vida. Esta obsessão legalista, mecanicista, materialista, se nos traz ganhos importantes, acaba por asfixiar a realidade. Como sempre, os pobres são os primeiros a sofrer.
»


João César das Neves
professor universitário
naohaalmocosgratis@fcee.ucp.pt

2 comentários:

Curiosa disse...

Excelente texto reflexivo que nos atiça (ainda mais) para a disparidade na aplicação das leis comunitárias e o desempenho da ASAE como se fosse uma força “militar” especializada.
Ainda um dia destes ouvi um Ministro (não me lembro do quê) que afirmava que em Portugal, no que toca a directivas europeias, cumpre-se exactamente o mesmo que nos restantes países da união. Claro que dei uma boa gargalhada e se tivesse tido oportunidade tinha-lhe dito para se ir informar melhor e não dizer (mais) tolices. Não sou exímia na matéria, mas basta atentar na vizinha Espanha que recebeu pequenos comerciantes que fecham portas cá no burgo.
Como o texto tão bem refere, a perseguições da ASAE só beneficiam os grandes e aos poucos a identidade nacional desvanece através da não confecção de produtos “caseiros” e regionais na sua maioria confeccionados por empresas pequenas e familiares, cujo destino é a falência e o desemprego.
Na teia asséptica da ASAE Portugal perde, por um lado nos negócios que fecham (impostos), por outro na carga social que isso acarreta, como por exemplo subsídios de desemprego, rendimentos mínimos entre outros.
Chegará o dia em que o traje representativo da identidade portuguesa, será substituído por um outro dum qualquer país astuto da UE.

JPG disse...

Bem, cá p'ra mim já existe um "traje representativo da identidade portuguesa": a tanga.

E esse traje, presumo, nenhum outro país europeu há-de querer reivindicar...

O Ministro de que fala deve ser Nunes Correia, do Ambiente. Os maiores disparates são tradicionalmente proferidos pelos titulares desta pasta - desde JS, pelo menos - mas também pode ter sido qualquer outro imbecil do actual Governo a proferi-los.