quinta-feira, 14 de agosto de 2008

Contextos há muitos

Não é notícia recente o “passar a bola” da cobrança da multa a José Sócrates, por este ter fumado num avião. António Nunes, da ASAE, escusa-se à aplicação da legislação, que segundo ele «depende do contexto em que a infracção é cometida e das circunstâncias».

Desconheço que a lei "anti-tabagista" faça referências a contextos, de qualquer forma, penso que nesta aberrante lei, como em tantas outras, apenas há dois contextos: o de nepotismo e o de imposição. Aos “eleitos” aplica-se a onda do “favor” entre compinchas implicitamente acima da lei, ao comum cidadão aplica-se a subjugação ao fundamentalismo na onda do "pagas e não bufas".

Mas adiante. Para registo, aqui fica a transcrição do artigo «Sócrates pretende pagar multa que ninguém quer cobrar» no Portugal Diário:
A polémica estalou depois do primeiro-ministro ter fumado a bordo de um avião quando ia de visita oficial à Venezuela. José Sócrates quis pagar a multa correspondente, depois de ter apresentado desculpas públicas, mas, aparentemente, ninguém o quer multar, segundo noticia o Jornal de Notícias na edição desta quarta-feira.

O diário explica que o chefe do Governo, segundo fonte do seu gabinete, «tentou apurar» que multa deveria pagar pela infracção. Mas, surpreendentemente, segundo foi dito ao JN, «a questão andou de organismo em organismo, sem que a respostas tivesse sido conclusiva».

Depois do incidente, registado em Maio, e noticiado num artigo do enviado do jornal Público, que acompanhava a viagem do primeiro-ministro à Venezuela, a TAP explicara que por se tratar de um avião fretado a lei não se aplicaria.

Porém, este não foi o entendimento da ministra da Saúde, Ana Jorge. Perante a ausência de qualquer penalização, o deputado do BE João Semedo enviou uma missiva à governante questionando-a sobre este assunto. Esta garantiu que o acto era ilegal. «Compete à ASAE e à Direcção-Geral do Consumidor a instrução de procedimento contra-ordenacional», disse, numa carta assinada pela sua chefe de gabinete, e citada esta quarta-feira pelo JN.

Porém, o inspector-geral da ASAE, António Nunes, contactado pelo diário, disse que o organismo que dirige não tem o exclusivo de lavrar autos de fiscalização da Lei do Tabaco, por que isso «depende do contexto em que a infracção é cometida e das circunstâncias».

Segundo António Nunes, será a GNR ou à PSP que compete a responsabilidade. Mas se é a esta última força que compete a fiscalização do cumprimento da lei nos aeroportos e lavrar o auto, já relativamente aos casos verificados dentro dos aparelhos não parece ser tão claro que seja assim. A Direcção Nacional da PSP disse ao JN que é o comandante que pode «solicitar antecipadamente (com a Torre de Controlo) a presença das autoridades policiais para identificarem o passageiro e preencherem o auto de notícia respectivo». O que não aconteceu.

«Tendo presente que a instrução dos processos é da responsabilidade da ASAE, solicito que obtenha esses dados junto daquela entidade», disse a PSP ao jornal.

José Sócrates pode querer pagar a multa. Mas ninguém parece saber, ou querer, multá-lo.

2 comentários:

JPG disse...

Aumentei a "font" deste seu post de 85 para 95%, ok? Estou a ficar pitosga.

Comentário ao artigo: ehehehe.

MARTHA THORMAN VON MADERS disse...

Entrei aqui ao acaso, e aqui fiquei.Belo blog!
marthacorreaonline.blogspot.com